Aviso de Contumácia n.º 11615/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 615/2005 - AP. - A Dr.ª Joana Maria R. Fernandes Costa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 651/03.1 TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Vilar Nunes, filho de José Manuel Rema Nunes e de Maria José Vilar da Costa Rema, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Maio de 1966, solteiro, com domicílio na Rua Sarrela, Cx 204 Lage, Vila Verde, 4730 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, artigo 143.º do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 1997,por despacho de 18 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Joana Maria R. Fernandes Costa. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Paiva.