Aviso de Contumácia n.º 11618/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 618/2005 - AP. - A Dr.ª Joana Maria R. Fernandes Costa, juíza de direito do 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7307/01.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Saudade Albuquerque, filha de Renato de Albuquerque e de Diná da Conceição, natural de Santiago do Cacem, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Setembro de 1943, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 1366371, com domicílio na Rua Abade Faria, 19, 3.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Outubro de 2000, por despacho de 18 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

27 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Joana Maria R. Fernandes Costa. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Paiva.