Aviso de Contumácia n.º 11653/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 653/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1316/96.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes Alves, filho de Manuel João Alves e de Gertrudes Margarida, natural de Portugal, Caldas da Rainha, Salir de Matos, Caldas da Rainha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1945, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 2553666, com domicílio na Rua Manuel Mafra, 77, rés-do-chão, Caldas da Rainha, 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 12 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por descriminalização.

17 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.