Aviso de Contumácia n.º 11654/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 654/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5639/01.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Florença Costa Almeida Costa, filha de Francisco da Costa e de Fátima Camará, de nacionalidade guineense, nascido em 27 de Outubro de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 16190126, com domicílio na Rua Cidade de Silves, 4, 2.º-C, Algueirão, Casal da Cavaleira, 2725 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Setembro de 2000, por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.