Aviso de Contumácia n.º 11661/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 661/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1062/98.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Borges Martins, filho de Alberto Martins e de Fernanda do Carmo Borges Martins, nascido em 9 de Dezembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8878815, com domicílio na Avenida Liberdade, 24, 5.º-D, Monte Abraão, Queluz Ocidental, 2735 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 11 de Agosto de 1997, por despacho de 11 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.