Aviso de Contumácia n.º 11668/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 668/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 16757/97.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Domingas Conceição Alberto Gunza Canhanga, filha de Alberto Gunza e de Maria da Conceição Eduardo, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 24 de Abril de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 16188193, com domicílio na Travessa Ramalhão, 3, 1, rés-do-chão, direito, 4445-578 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Junho de 1997, por despacho de 18 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.