Aviso de Contumácia n.º 11674/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 674/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3944/99.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge Carvalho Reis Trindade, filho de Carlos Alberto dos Reis Trindade e de Berta Fernanda Monteiro de Carvalho dos Reis, natural de Santarém, Marvila, Lisboa, nascido em 9 de Fevereiro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9643441, com domicílio na 15 Rue Nicolai, 75012 Paris, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 24 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Conceição Franco.