Aviso de Contumácia n.º 11707/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 707/2005 - AP. - O Dr. António Hora, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 259/01.6PHLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Duarte Paredes, filho de Pai Natural e de Maria Adilia Duarte Paredes, natural de Coimbra, Sé Nova, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Julho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10553865, com domicílio na Calçada do Monte, 15, Porta 4, Lisboa, 1170 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 24 de Fevereiro de 2001, por despacho de 17 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

18 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, António Hora. - A Oficial de Justiça, Maria Leonor Moura.