Aviso de Contumácia n.º 11749/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 749/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7212/02.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Ribeiro Correia Caldeira, filho de João Francisco Correia Caldeira e de Emília da Costa Ribeiro Correia Caldeira, natural de Pena, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Janeiro de 1969, casado, titular da identificação fiscal n.º 188690263 e do bilhete de identidade n.º 8548392, com domicílio na Urbanização Alto da Faia II, Rua C, 11-B, 6.º, esquerdo, 1600 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em por despacho de 17 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Mendes.