Aviso de Contumácia n.º 11762/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 762/2005 - AP. - O Dr. Alexandre Oliveira, juiz de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 330/00.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Stuart Charles Frewer, nascido em 18 de Março de 1972, titular da identificação fiscal estrangeira n.º 819161284, com domicílio na Casa Joaquim Nunes de Carvalho, Rua Professor Ernesto Neves, Praia da Vaqueira, Vagos, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 17 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por descriminalização.

25 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.