Aviso de Contumácia n.º 11775/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 775/2005 - AP. - O Dr. Alexandre Oliveira, juiz de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 990/97.9SLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Sérgio Costa Medeiros, filho de Gil da Silva Moniz Medeiros e de Maria Lúcia Silveira da Costa, nascido em 30 de Janeiro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8054359, com domicílio na Rua João Coelho, 4, Conceição, Angra do Heroísmo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 19 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despenalização.

28 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.