Aviso de Contumácia n.º 11779/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 779/2005 - AP. - O Dr. Alexandre Oliveira, juiz de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 987/98.1TAFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Oliveira Dias Lamas, filho de José Gonçalves Dias Lamas e de Maria Deolinda Valeiro de Oliveira Vaiada, nascido em 4 de Julho de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4130142, com domicílio na Riamar, Bloco 2, 7.º-C, Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 17 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despenalização.

28 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.