Aviso de Contumácia n.º 11781/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 781/2005 - AP. - O Dr. Alexandre Oliveira, juiz de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15612/95.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Isabel de Almeida Rodrigues Geitoeira, filha de Benjamim Augusto Rodrigues Geitoeira e de Maria Isabel de Almeida, de nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Fevereiro de 1935, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 637421, com domicílio na Rua das Flores 139, 4.º, esquerdo, Correios, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 13 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por descriminalização.

28 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.