Aviso de Contumácia n.º 11782/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 782/2005 - AP. - O Dr. Alexandre Oliveira, juiz de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 590/97.3SLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Alexandre Silva Santos Correia, filho de António Reis dos Santos Correia e de Maria Alice dos Santos Silva Correia, natural de Portugal, Santa Isabel, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Outubro de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 5031470, com domicílio na Rua Cidade de Novo Redondo, lote 245, 1.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 13 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despenalização.

31 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.