Aviso de Contumácia n.º 11799/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 799/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Lúcia Cruz, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 93/95.0TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Desmond George Newman, filho de Keneth Nelson Albert Newman e de Ester Newman natural de Reino Unido, de nacionalidade britânica, nascido em 11 de Junho de 1928, titular do bilhete de identidade n.º 16096780, com domicílio na Esplanada Saleta Maria, Boliqueime, 8100 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio por negligência (em acidente de viação), previsto e punido pelo artigo 137.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 6 de Outubro de 1994, por despacho de 14 de Julho de 1998, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia Cruz. - O Oficial de Justiça, Alexandre José Nogueira.