Aviso de Contumácia n.º 11809/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 809/2005 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 491/00.0TAMTS (ex. n.º 466/00), pendente deste Tribunal contra a arguida Ana Olímpia Ferreira Abrantes Pereira, filha de Abraão Manuel Abrantes Pereira e de Ana Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Novembro de 1953, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 2996715 e da segurança social n.º 11095801789, com domicílio no lugar de Oliveirinha, Oliveira, Vila Meã, 4605-215 Amarante, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança contra a segurança social, previsto e punido pelo artigo 27.º-B, do Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, praticado em Janeiro de 1999, por despacho de 14 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.