Aviso de Contumácia n.º 11811/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 811/2005 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 241/02.6TBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim José das Neves Duarte, filho de José Maria Carvalho Duarte e de Maria Eduarda Ferreira das Neves, natural de Guifões, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Dezembro de 1976, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 208652892 e do bilhete de identidade n.º l1883224, com domicílio na Travessa José Marinho, 54, 1.º, esquerdo, Custoias, 4450, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em outros edifícios, com arrombamento, escalonamento e chaves falsas), na forma tentada (artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal) e introdução em lugar vedado ao público (artigo 191.º do Código Penal), praticado em 8 de Abril de 2002, por despacho de 14 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.