Aviso de Contumácia n.º 11813/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 813/2005 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 880/03.8TAMTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Cláudia Patrícia Costa Brás, filha de Fernando Artur Brás e de Maria Felicidade Carvalho Costa Brás, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Novembro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 119752042, com domicílio na Rua Padre Américo, bloco 9, Entrada 226, Casa 11, Bairro de Francos, 4100 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º do Código Penal, praticado em 12 de Março de 2003, por despacho de 14 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.