Aviso de Contumácia n.º 11814/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 814/2005 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 962/03.6PGMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Luís da Conceição Lage, filho de Narciso da Silva Lage e de Maria da Assunção da Conceição, natural de Gueifães, Maia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Abril de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6649479, com domicílio na Travessa da Cidreira, 99, 4465 São Mamede Infesta, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 4 de Agosto de 2003, por despacho de 14 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Paula Rocha.