Aviso de Contumácia n.º 11819/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 819/2005 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 531/03JOTAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Manuel de Sousa Magalhães Machado Braga, filho de Jaime Manuel Machado Gonçalves da Silva e de Aleira Maria Martins de Sousa Magalhães Machado Braga, natural de Portugal, Porto, Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Março de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11941469 e da licença de condução n.º P-1231564-3, com domicílio na Rua Doutor Campos Monteiro, 135, 4465 São Mamede Infesta, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 28 de Dezembro de 2001, por despacho de 24 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Paula Rocha.