Aviso de Contumácia n.º 11820/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 820/2005 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1482/03.4PBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Alves Lima, filho de José Fernando Azevedo de Sousa Lima e de Ilda Cidália Viana Alves, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Setembro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13323243, com domicílio na Travessa da Pedra Salgada, 133, 1.º, Oliveira do Douro, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 6 de Outubro de 2003, por despacho de 24 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Paula Rocha.