Aviso de Contumácia n.º 11831/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 831/2005 - AP. - O Dr. Filipe César Vilarinho Marques, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Melgaço, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 44/03.0TAMLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Augusto Gonçalves, filho de Manuel Augusto Gonçalves e de Aurora Mendes, natural de Prado, Melgaço, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Julho de 1944, casado, titular da identificação fiscal n.º 164665013, do bilhete de identidade n.º 01907801, e da segurança social n.º 114101157, com domicílio na Casa do Senhor Adelino Fernandes, Vila Nova de Melgaço, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 1 de Novembro de 1998, por despacho de 25 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Pehal, por apresentação.

28 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Filipe César Vilarinho. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria Araújo.