Aviso de Contumácia n.º 11834/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 834/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Rebelo, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Mogadouro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 93/99.1TBMGD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Jorge Antunes do Nascimento, filho de Paulo Nascimento Ferreira e de Maria de Fátima Jesus Antunes, natural de Nossa Senhora de Fátima, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Dezembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11516224, com domicílio na Calle Antono Lorenzo Hurtado, 5, 47014, Valladolid, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido plenos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 8 de Julho de 1997, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

22 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Rebelo. - O Oficial de Justiça, Ilídio Raposo.