Aviso de Contumácia n.º 11835/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 835/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Filipa C. Alves Bravo, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 19/02.7TBMBR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Hernâni dos Santos Silva, filho de José Fernandes Silva e de Maria de Fátima dos Santos, nascido em 1 de Abril de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 992045, com domicílio em Heilbronner, Str. 1, 71665 Vaihingen/enz, República Federal da Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em residência, com arrombamento, escalamento e chaves falsas), furto qualificado, previsto e punido pelo artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea e), por referência à alínea d), do artigo 202.º, todos do Código Penal, praticado em 16 de Abril de 1999, por despacho de 21 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

21 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Filipa C. Alves Bravo. - O Oficial de Justiça, Rui João Correia Rodrigues.