Aviso de Contumácia n.º 11838/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 838/2005 - AP. - A Dr.ª Elsa Melo Ribeiro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 131/05.0TBMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Condinho Gomes Almeida, filho de Lázaro Gomes e de Maria Georgete Borges Condinho, natural de Palmela, Pinhal Novo, Palmela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Maio de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8878555, com domicílio na Rua Virgílio Martinho, lote 3, rés-do-chão, esquerdo, 2890 Alcochete, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alíneas d) e e), todos do Código Penal, por despacho de 17 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Elsa Melo Ribeiro. - O Oficial de Justiça, João Beato.