Aviso de Contumácia n.º 11839/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 839/2005 - AP. - A Dr.ª Joana Tenreiro Cruz, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca da Nazaré, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7/00.8GANZR, pendente neste Tribunal contra o arguido Johnson Brown, filho de John Brown e de Mary Brown, de nacionalidade liberiana, nascido em 6 de Setembro de 1969, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 223428469 e do bilhete de identidade n.º 16186315, com domicílio na Rua da Boavista, 114, 4.º, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de embriaguez e intoxicação, previsto e punido pelo artigo 295.º do Código Penal, praticado em 28 de Janeiro de 2000, por despacho de 28 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

17 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Joana Tenreiro. - A Oficial de Justiça, Ana Luísa Oliveira.