Aviso de Contumácia n.º 11842/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 842/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 515/96.3TAOER, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Maria Gomes de Menezes Cabral, filha de Carlos Henriques de Menezes Cabral e de Maria Assunção Gomes, natural do Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Abril de 1947, titular do bilhete de identidade n.º 00381603, com domicílio na Urbanização Cheo, Rua E, lote 22, parcela 172, Oeiras, 2780 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 4, alínea b), do Código Penal, praticado em 15 de Janeiro de 1991, por despacho de 12 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.