Aviso de Contumácia n.º 11849/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 849/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Faria, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 436/97.2TBOAZ (antigo processo comum singular n.º 111/98), pendente neste Tribunal contra a arguida Gracinda do Carmo Silva Pimenta, filha de Manuel Dias Pimenta e de Maria do Carmo Silva, nascida em 31 de Julho de 1960, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 7895416, com domicilio em Instrass, 15b, Brutien, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código de Processo Penal, por despacho de 11 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

14 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Faria. - O Oficial de Justiça, António Caseiro.