Aviso de Contumácia n.º 11850/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 850/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Faria, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 423/96.8TBOAZ, (antigo processo comum singular n.º 334/96), pendente neste Tribunal contra a arguida Gracinda Carmo Silva Pimenta, filha de Manuel Dias Pimenta e de Maria do Carmo Silva, natural de Santiago de Riba, Oliveira de Azeméis, nascida em 31 de Julho de 1960, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 7895416, com domicílio na Instrass, 15b, Brutien, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto pelos artigos 29.º da Lei Uniforme, 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 12 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Faria. - O Oficial de Justiça, António Caseiro.