Aviso de Contumácia n.º 11856/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 856/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Peixoto Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 433/00.2TBPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Marcelo Coelho Pinto, filho de João Pinto e de Maria de Lurdes Coelho da Silva Pinto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Maio de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10899523, com domicílio na Kirchstr 6, Wettrinaen, Wettrinçien, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido nos termos das disposições conjugadas dos artigos 203.º e 204.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea e), do Código Penal, devendo ter-se ainda em consideração o disposto no artigo 206.º, n.º 1, do mesmo diploma, por despacho de 24 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Peixoto Pereira. - O Oficial de Justiça, Manuel de Melo.