Aviso de Contumácia n.º 11861/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 861/2005 - AP. - O Dr. Pedro Meneses, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1090/01.4GBPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Nélson Alexander Lozada Hernandez, filho de Mónica Hernandez, de nacionalidade colombiana, nascido em 10 de Junho de 1985, solteiro, com domicílio na Gran Via, 22 F, Las Mosas, Madrid, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 27 de Setembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Outubro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

18 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Meneses. - A Oficial de Justiça, Maria João M. L. C. Amaral.