Aviso de Contumácia n.º 11864/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 864/2005 - AP. - A Dr.ª Patrícia Neves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 67/00.1GCPRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Joaquim Ferreira Lima, filho de Joaquim Caldas Lima e de Maria Rosa Sousa Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Junho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11417286, com domicílio na Rua Oriental, 841, Casa D, 4455-516 Perafita, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 1 de Setembro de 2000, por despacho de 20 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido sujeito a termo de identidade e residência.

24 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Patrícia Neves. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Rodrigues Ventura.