Aviso de Contumácia n.º 11870/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 870/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Clara Maia, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 324/03.5PBPTG, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco António Janeiro Cairão, filho de Abílio de Jesus Videira Cairão e de Maria Vestia Baptista Janeiro, natural de Portugal, Portalegre, Urra, Portalegre, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1958, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5217876, com domicílio na Rua da Mouraria, 20, Portalegre, 7300-142 Portalegre, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 16 de Outubro de 2003, por despacho de 19 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Clara Maia. - A Oficial de Justiça, Antónia Caldeira Subtil.