Aviso de Contumácia n.º 11871/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 871/2005 - AP. - O Dr. Tomé de Carvalho, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 290/03.7PBPTG, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco António Janeiro Cairão, filho de Abílio de Jesus Videira Cairão e de Maria Vestia Baptista Janeiro, natural de Portugal, Portalegre, Urra, Portalegre, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1958, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5217876, com domicílio na Rua da Mouraria, 20, Portalegre, 7300-142 Portalegre, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 11 de Setembro de 2003, por despacho de 19 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado voluntariamente em juízo.

25 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Tomé de Carvalho. - O Oficial de Justiça, João Manuel Costa.