Aviso de Contumácia n.º 11873/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 873/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7474/96.0 JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Vieira da Cruz, filho de Aníbal Vieira da Cruz e de Luzia Clara de Jesus, nascido em 25 de Novembro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7661762, com domicílio na Rua Fonte dos Arrependidos, 207, 3.º, esquerdo, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 19 de Fevereiro de 1996, por despacho de 13 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Martins.