Aviso de Contumácia n.º 11874/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 874/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 919/92.0TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Alberto Rocha Guisande, filho de Gonzalo da Rocha e de Cármen Guidande, natural de Espanha, de nacionalidade espanhola, nascido em 10 de Outubro de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 523773, com domicílio na Avenida da Boavista, 1203, Salas 207-208-301, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 11 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

17 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Beatriz Ferreira.