Aviso de Contumácia n.º 11886/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 886/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5570/99.1 TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Boris Lovis Jimenez, com domicílio na Rua de Francos, 14, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 6 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por descriminalização.

24 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Fernanda Rodrigues.