Aviso de Contumácia n.º 11897/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 897/2005 - AP. - A Dr.ª Bárbara Sousa Guedes, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 584/97.9PPPRT (ex. processo n.º 155/01), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Ferreira Alves Paranhos, filha de António Alves e de Deolinda de Jesus Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascida a 5 de Janeiro de 1961, em Cedofeita, Porto, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6538921, com domicílio na Rua Serpa Pinto, 706, 2.º, esquerdo, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 1997, por despacho de 17 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação daquela.

19 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Bárbara Sousa Guedes. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.