Aviso de Contumácia n.º 11899/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 899/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4017/96.0TAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Guilhermina Fernanda Soares Ribeiro, filha de Raul Ribeiro de Araújo e de Irene da Conceição Soares, natural de Porto, Vitória, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Setembro de 1936, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 750781, com domicílio na Rua Fernando Pessoa, 35, Miramar, 4405 Valadares, por se encontrar acusada da prática de um crime emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 217.º, n.º 1 e 218.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 19 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

19 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, José António R. C. dos Santos.