Aviso de Contumácia n.º 11901/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 901/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 629/99.8POPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Márcio José Martins Alves Silva, filho de José Arnaldo Martins Alves e de Margarida de Jesus Martins Alves da Silva, natural de Santo Ildefonso, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9630987, com domicílio na Rua da Paz, 462, 1.º, direito, frente, Canidelo, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de coacção, previsto e punido pelo artigo 154.º do Código Penal, praticado em 29 de Outubro de 1999, por despacho de 19 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

20 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Isolina Cardoso Costa.