Aviso de Contumácia n.º 11909/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 909/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 16352/94.7TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Henrique Mendes Rodrigues, filho de Adriano Rodrigues e de Maria de Lurdes Mendes Rodrigues, natural de Leça do Balio, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Fevereiro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8128573, com domicílio na Avenida Joaquim Neves Santos, 1060/1082, Urbanização Esquinheiro, Matosinhos, 4460-125 Guifões, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia proferida no processo n.º 516/95, do 2.º Juízo Criminal do Porto, 2.ª Secção, apensos aos presentes autos, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.