Aviso de Contumácia n.º 11910/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 910/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 132/98-NUIPC, 3959/96.7TAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes Cruz Dias Calado Carolino Sousa, filha de Ernício Calado e de Maria Helena Cruz Ferreiradias Calado, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Março de 1947, casado, titular do bilhete de identidade n.º 413621, com domicílio na Largo de Santo Amaro, Lote 3, 3.º, esquerdo, 8600 Lagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 14 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por descriminalização do crime, Decreto-Lei n.º 48/2005, de 29 de Agosto.

17 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.

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