Aviso de Contumácia n.º 11918/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 918/2005 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2117/89.1TBPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Arminda Alves Ferreira, filha de Ernesto Ferreira e de Lucinda Martins Alves, natural de Gondomar, São Pedro da Cova, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Fevereiro de 1948, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3631662, com domicílio na Rua António Enes, 93, 4415-015 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto n.º 13004, de 12 de Janeiro de 1927, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, por despacho de 25 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

25 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - O Oficial de Justiça, António Santos Rodrigues.