Aviso de Contumácia n.º 11919/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 919/2005 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 16702/01.1 TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Costa Barbosa, filho de Manuel Soares Barbosa e de Arménia Brandão da Costa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Março de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9399450, com domicílio no Bairro do Aguiar, 3620-308 Moimenta da Beira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Setembro de 2001, por despacho de 25 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Pereira Carvalho.