Aviso de Contumácia n.º 11939/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 939/2005 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 5/98.0GDSTR, ex. processo n.º 165 de Janeiro, pendente neste Tribunal contra o arguido Énio Manuel Jorge Ferreira, filho de Manuel José Ferreira e de Susete Carvalho Jorge, nascido em 22 de Junho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11156423, com domicílio na Rua Cidade de Santarém, 79, Aldeia da Ribeira, 2025 Alcanede, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido no artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 19 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

19 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Erundina Ferreira.