Aviso de Contumácia n.º 11940/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 940/2005 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 472/97.9TBSTR, ex. processo n.º 45/97, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Paula Martins Pessoa Bernardino, filha de Manuel Pessoa e de Glória da Conceição Martins Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascida em 21 de Agosto de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 10481125, com domicílio na Rua Praia Mar, Lote 57, 29, 1.º, direito, Praia do Pedrógão, 2425 Coimbrão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Fevereiro de 1996, por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.

20 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Erundina Ferreira.