Aviso de Contumácia n.º 11941/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 941/2005 - AP. - A Dr.ª Maria João Barata, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 215/99.2TBSTC, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Duarte Pilar da Silva Martins, filho de Joaquim Albino da Silva e de Maria Helena da Silva, nascido em 22 de Maio de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10292137, com domicílio no Bairro Soeiro Pereira Gomes, 52, 7520 Sines, por se encontrar acusado da prática de um crime, previsto e punido pelos artigos 203 º e 204.º, n.º 2, alínea e), ambos do Código Penal, por despacho de 19 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter falecido.

24 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria João Barata. - A Oficial de Justiça, Eugénia Fernandes.