Aviso de Contumácia n.º 11942/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 942/2005 - AP. - A Dr.ª Maria João Barata, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 382/99.5TBSTC, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Duarte Pilar da Silva, filho de Joaquim Albino Pilar da Silva e de Maria Helena da Silva Pilar, nascido em 22 de Maio de 1966, divorciado, com domicílio no Bairro 1.º de Maio, 177, 7520 Sines, por se encontrar acusado da prática de um crime em co-autoria, de um crime de roubo na forma consumada, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 25 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter falecido.

25 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria João Barata. - A Oficial de Justiça, Rosina Matos.