Aviso de Contumácia n.º 11943/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 943/2005 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 627/03.9TASTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Figueiredo Fonseca, filho de Manuel Guido da Costa Fonseca e de Maria Alberta Gomes de Figueiredo Fonseca, natural de Angola, nascido em 19 de Outubro de 1974, titular da identificação fiscal n.º 199383618 e do bilhete de identidade n.º 10370224, com domicílio na Urbanização do Salgueiral, Rua Angola, 35, Creixomil, 4810-068 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 22 de Setembro de 2003, por despacho de 28 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

31 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Monteiro.