Aviso de Contumácia n.º 11945/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 945/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Gabriela Lopes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 447/96.5TBSJM (ex. processo n.º 10/96), pendente neste Tribunal contra a arguida Gracinda do Carmo Silva Pimenta, filha de Manuel Dias Pimenta e de Maria Carmo Silva, natural de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba, Oliveira de Azeméis, de nacionalidade portuguesa, nascida em 31 de Julho de 1960, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 7895416, com domicílio na Insstrasse 15-B, 3237 Bruttelen, SuÍça, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º (Código Penal 1982) ou (artigo 2.º, n.º 4, do Código Penal em vigor), artigo 217.º do Código Penal revisto, praticado em Agosto de 1995, por despacho de 12 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo.

13 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Gabriela Lopes. - O Oficial de Justiça, António Jorge Pinho Sousa.